Mapeamento Normativo
Consulte os conceitos, legislações, resoluções e matrizes de competência da Comissão Mista de Especialidades (CME).
Conceitos Gerais
Especialidade Médica
Define-se especialidade médica como núcleo de organização do trabalho médico que aprofunda verticalmente a abordagem teórica e prática de segmentos da dimensão biopsicossocial do indivíduo e da coletividade. Resolução CFM nº 2.148/2016
Área de Atuação
Define-se a área de atuação como modalidade de organização do trabalho médico, desenvolvida por profissionais capacitados para exercer ações médicas específicas, sendo derivada e relacionada com uma ou mais especialidades. Resolução CFM nº 2.148/2016
CME (Comissão Mista de Especialidades)
Composta por representantes do CFM, CNRM e AMB, foi estabelecida por meio de convênio em 11 de abril de 2002 e reconhecida pela Resolução CFM 1.634/2002.
“A CME definirá os critérios para criação e reconhecimento de especialidades e áreas de atuação médica, estabelecendo requisitos técnicos e atendendo a demandas sociais.” Decreto nº 8.516/2015
CNRM
Instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo do MEC. Tem a finalidade de regular, supervisionar e avaliar os programas de residência médica e as instituições que os ofertam. Decreto 11.999/2024
AMB
Instituição sem fins lucrativos fundada em 1951. Tem como missão defender a ética e a dignidade da profissão, promover uma medicina de qualidade e contribuir para o desenvolvimento da saúde por meio da educação continuada e certificação de especialistas.
Médico Especialista & RQE
Para fins de **Registro de Qualificação de Especialista (RQE)** perante os CRMs, somente serão consideradas válidas as titulações emitidas pela AMB ou pela CNRM.
Formas de Obtenção de Título (PRM e TEAMB)
- PRM (Residência Médica): Credenciados pela CNRM. Concluído o programa em observância à Lei 6.932/81, o médico fará jus à titulação. Pré-requisitos de ingresso devem ser comprovados via PRM anterior ou título registrado na AMB com RQE ativo.
- TEAMB (Título via AMB): Obtido mediante aprovação em concurso promovido pela AMB e sociedade de especialidade associada. Exige tempo mínimo de dois anos de formado e registro definitivo no CRM. O concurso consiste em avaliação de currículo, prova escrita e etapas orais/práticas quando aplicável.
Atenção: Especialização Lato Sensu (Pós-Graduação)
O título acadêmico de pós-graduação lato sensu não se confunde com os títulos de especialista reconhecidos pela CME (AMB/CNRM). Estes certificados acadêmicos não dão direito ao RQE, tampouco autorizam o médico a se anunciar como especialista.
A divulgação de publicidade médica nesses casos deve seguir estritamente o formato padrão em caixa alta:
“MÉDICO(A) com pós-graduação em [Área] – NÃO ESPECIALISTA”
Base Normativa Geral
Lei nº 6.932/1981
Art. 1º (…)
§ 4º As certificações de especialidades médicas concedidas pelos Programas de Residência Médica ou pelas associações médicas submetem-se às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
§ 5º As instituições deverão encaminhar, anualmente, o número de médicos certificados para consolidação do Cadastro Nacional de Especialistas do Ministério da Saúde.
Decreto nº 8.516/2015
Art. 2º O Cadastro Nacional de Especialistas reunirá informações com o objetivo de subsidiar os Ministérios da Saúde e Educação no dimensionamento e distribuição geográfica de especialistas no território nacional.
Parágrafo único: O título de especialista é unicamente aquele concedido pelas sociedades sob a AMB ou residências credenciadas pela CNRM.
Resolução MEC nº 1/2028
Art. 8º Os certificados de conclusão de cursos de especialização devem vir acompanhados dos históricos escolares.
Resoluções e Portarias Complementares
| Ato Normativo | Ementa / Disposição Geral |
|---|---|
| RESOLUÇÃO CFM Nº 2.148/2016 | Homologa a Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades. |
| RESOLUÇÃO CFM Nº 2.220/2018 | Registro de Qualificação de Especialidade Médica baseado em condições anteriores a 15 de abril de 1989. |
| RESOLUÇÃO CFM N° 2.219/2018 | Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 2006. |
| RESOLUÇÃO CNRM Nº 3/2025 | Exigência do RQE como pré-requisito para participação em processos seletivos públicos para Programas de Residência Médica. |
| RESOLUÇÃO CFM Nº 2.336/2023 | Dispõe sobre a publicidade e propaganda médicas. |
| RESOLUÇÃO CFM Nº 1.634/2002 | Dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre CFM, AMB e CNRM. |
| PORTARIA AMB Nº 01/2022 & 02/2022 | Dispõe sobre os Certificados de Habilitação concedidos pela AMB. |
| PORTARIA CME Nº 01/2016 | (Anexo da Resolução CFM nº 2.148/2016) Informações complementares junto à Biblioteca. |
Especialidades Médicas Homologadas
55 Especialidades
Lista completa de especialidades reconhecidas e suas respectivas resoluções de matriz de competência da CNRM.
| # | Especialidade | Norma / Resolução da Matriz de Competências |
|---|---|---|
| 1 | Acupuntura | Resolução CNRM Nº 24/2021 |
| 2 | Alergia e imunologia | Resolução CNRM Nº 12/2019 |
| 3 | Anestesiologia | Resolução CNRM Nº 11/2019 |
| 4 | Angiologia | Resolução CNRM Nº 22/2021 |
| 5 | Cardiologia | Resolução CNRM Nº 10/2021 |
| 6 | Cirurgia cardiovascular | Resolução CNRM nº 2/2019 |
| 7 | Cirurgia da mão | Resolução CNRM nº 6/2019 |
| 8 | Cirurgia de cabeça e pescoço | Resolução CNRM nº 1/2019 |
| 9 | Cirurgia do aparelho digestivo | Resolução CNRM nº 5/2019 |
| 10 | Cirurgia geral | Resolução CNRM nº 1/2024 |
| 11 | Cirurgia oncológica | Resolução CNRM Nº 10/2019 |
| 12 | Cirurgia pediátrica | Resolução CNRM nº 7/2020 |
| 13 | Cirurgia plástica | Resolução CNRM nº 6/2019 |
| 14 | Cirurgia torácica | Resolução CNRM Nº 9/2021 |
| 15 | Cirurgia vascular | Resolução CNRM Nº 8/2021 |
| 16 | Clínica médica | Resolução CNRM nº 5/2023 |
| 17 | Coloproctologia | Resolução CNRM Nº 3/2020 |
| 18 | Dermatologia | Resolução CNRM nº 8/2019 |
| 19 | Endocrinologia e metabologia | Resolução CNRM Nº 17/2019 |
| 20 | Endoscopia | Resolução CNRM Nº 46/2021 |
| 21 | Gastroenterologia | Resolução CNRM Nº 18/2019 |
| 22 | Genética médica | Resolução CNRM Nº 20/2019 |
| 23 | Geriatria | Resolução CNRM Nº 16/2021 |
| 24 | Ginecologia e obstetrícia | Resolução CNRM nº 3/2019 |
| 25 | Hematologia e hemoterapia | Resolução CNRM Nº 15/2021 |
| 26 | Homeopatia | Resolução CNRM Nº 45/2021 |
| 27 | Infectologia | Resolução CNRM Nº 8/2020 |
| 28 | Mastologia | Resolução CNRM Nº 17/2021 |
| 29 | Medicina de emergência | Resolução CNRM Nº 12/2021 |
| 30 | Medicina de família e comunidade | Resolução CNRM Nº 9/2020 |
| 31 | Medicina do trabalho | Resolução CNRM Nº 13/2019 |
| 32 | Medicina do tráfego | Resolução CNRM Nº 21/2021 |
| 33 | Medicina esportiva | Resolução CNRM Nº 47/2021 |
| 34 | Medicina física e reabilitação | Resolução CNRM Nº 25/2021 |
| 35 | Medicina intensiva | Resolução CNRM nº 5/2021 |
| 36 | Medicina legal e perícia médica | Resolução CNRM Nº 19/2021 |
| 37 | Medicina nuclear | Resolução CNRM Nº 24/2019 |
| 38 | Medicina preventive e social | Resolução CNRM Nº 23/2021 |
| 39 | Nefrologia | Resolução CNRM Nº 32/2021 |
| 40 | Neurocirurgia | Resolução CNRM Nº 9/2019 |
| 41 | Neurologia | Resolução CNRM Nº 13/2021 |
| 42 | Nutrologia | Resolução CNRM Nº 44/2021 |
| 43 | Oftalmologia | Resolução CNRM nº 60/2021 |
| 44 | Oncologia clínica | Resolução CNRM nº 4/2019 |
| 45 | Ortopedia e traumatologia | Resolução CNRM Nº 22/2019 |
| 46 | Otorrinolaringologia | Resolução CNRM Nº 21/2019 |
| 47 | Patologia | Resolução CNRM Nº 15/2019 |
| 48 | Patologia clínica/medicina laboratorial | Resolução CNRM Nº 20/2021 |
| 49 | Pediatria | Resolução CNRM nº 1/2016 |
| 50 | Pneumologia | Resolução CNRM Nº 16/2019 |
| 51 | Psiquiatria | Resolução CNRM Nº 18/2021 |
| 52 | Radiologia e diagnóstico por imagem | Resolução CNRM nº 6/2020 |
| 53 | Radioterapia | Resolução CNRM Nº 23/2019 |
| 54 | Reumatologia | Resolução CNRM Nº 2/2020 |
| 55 | Urologia | Resolução CNRM Nº 19/2019 |
Áreas de Atuação Reconhecidas
64 Áreas
Lista de modalidades associadas a especialidades-mãe regulamentadas pela CME.
| # | Área de Atuação | Normas / Resoluções aplicáveis |
|---|---|---|
| 1 | Administração em saúde | Resolução CNRM Nº 29/2021 |
| 2 | Alergia e imunologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 38/2021 |
| 3 | Angiorradiologia e cirurgia endovascular | Resolução CNRM Nº 26/2021 |
| 4 | Atendimento ao queimado | Resolução CNRM Nº 66/2021 |
| 5 | Auditoria Médica | Resolução CFM nº 2.330/2023 |
| 6 | Cardiointensivismo | Resolução CFM nº xxxx |
| 7 | Cardiologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 58/2021 |
| 8 | Cirurgia bariátrica | Resolução CNRM Nº 13/2022 |
| 9 | Cirurgia crânio-maxilo-facial | Resolução CNRM Nº 70/2021 |
| 10 | Cirurgia do trauma | Resolução CNRM Nº 11/2022 |
| 11 | Cirurgia videolaparoscópica | Resolução CNRM Nº 12/2022 |
| 12 | Citopatologia | Resolução CNRM Nº 67/2021 |
| 13 | Densitometria óssea | Resolução CNRM Nº 7/2022 |
| 14 | Dor | Resolução CNRM Nº 68/2021 |
| 15 | Ecocardiografia | Resolução CNRM Nº 4/2020 |
| 16 | Ecografia vascular com doppler | Resolução CNRM Nº 27/2021 |
| 17 | Eletrofisiologia clínica invasiva | Resolução CNRM Nº 1/2022 |
| 18 | Emergência pediátrica | Resolução CNRM Nº 39/2021 |
| 19 | Endocrinologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 43/2021 |
| 20 | Endoscopia digestiva | Resolução CNRM Nº 28/2021 |
| 21 | Endoscopia ginecológica | Resolução CNRM Nº 6/2022 |
| 22 | Endoscopia respiratória | Resolução CNRM Nº 71/2021 |
| 23 | Ergometria | Resolução CNRM nº 62/2021 |
| 24 | Estimulação cardíaca eletrônica implantável | Resolução CNRM nº 61/2021 |
| 25 | Foniatria | Resolução CNRM nº 6/2021 |
| 26 | Gastroenterologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 55/2021 |
| 27 | Hansenologia | Resolução CNRM Nº 69/2021 |
| 28 | Hematologia e hemoterapia pediátrica | Resolução CNRM Nº 56/2021 |
| 29 | Hemodinâmica e cardiologia intervencionista | Resolução CNRM nº 63/2021 |
| 30 | Hepatologia | Resolução CNRM Nº 14/2019 |
| 31 | Infectologia hospitalar | Resolução CNRM nº 37/2021 |
| 32 | Infectologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 59/2021 |
| 33 | Mamografia | Resolução CNRM Nº 8/2022 |
| 34 | Medicina aeroespacial | Resolução CNRM Nº 10/2020 |
| 35 | Medicina do adolescente | Resolução CNRM Nº 51/2021 |
| 36 | Medicina do sono | Resolução CNRM Nº 64/2021 |
| 37 | Medicina fetal | Resolução CNRM Nº 5/2022 |
| 38 | Medicina intensiva pediátrica | Resolução CNRM Nº 41/2021 |
| 39 | Medicina Marítima e Hiperbárica | Resolução CFM nº xxxx |
| 40 | Medicina paliativa | Resolução CNRM Nº 10/2022 |
| 41 | Medicina tropical | Resolução CNRM Nº 72/2021 |
| 42 | Nefrologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 52/2021 |
| 43 | Neonatologia | Resolução CNRM nº 2/2024 |
| 44 | Neurofisiologia clínica | Resolução CNRM Nº 2/2022 |
| 45 | Neurologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 40/2021 |
| 46 | Neurorradiologia | Resolução CNRM Nº 26/2019 |
| 47 | Nutrição parenteral e enteral | Resolução CNRM Nº 48/2021 |
| 48 | Nutrição parenteral e enteral pediátrica | Resolução CNRM Nº 50/2021 |
| 49 | Nutrologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 49/2021 |
| 50 | Oncogenética | Resolução CFM nº 2380/2024 |
| 51 | Oncologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 53/2021 |
| 52 | Pneumologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 42/2021 |
| 53 | Psicogeriatria | Resolução CNRM Nº 35/2021 |
| 54 | Psicoterapia | Resolução CNRM Nº 34/2021 |
| 55 | Psiquiatria da infância e adolescência | Resolução CNRM Nº 36/2021 |
| 56 | Psiquiatria forense | Resolução CNRM Nº 33/2021 |
| 57 | Radiologia intervencionista e angiorradiologia | Resolução CNRM Nº 1/2020 |
| 58 | Reprodução assistida | Resolução CNRM Nº 3/2022 |
| 59 | Reumatologia pediátrica | Resolução CNRM Nº 54/2021 |
| 60 | Sexologia | Resolução CNRM Nº 4/2022 |
| 61 | Toxicologia médica | Resolução CNRM Nº 14/2022 |
| 62 | Transplante de medula óssea | Resolução CNRM Nº 65/2021 |
| 63 | Ultrassonografia em ginecologia e obstetrícia | Resolução CNRM Nº 9/2022 |
| 64 | Ultrassonografia geral | Resolução CFM nº 2.330/2023 |